Alienação Parental: Um Olhar Jurídico

A lei de proteção à criança e ao adolescente traz em seu bojo um artigo fundamental para a garantia dos direitos e bem-estar dos menores em situações de conflito familiar: o artigo 174. Este dispositivo legal trata da alienação parental, um fenômeno complexo e prejudicial que merece atenção especial.

O que é Alienação Parental?

Em termos jurídicos, a alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou aquele que tenha a criança ou adolescente sob sua guarda, direção ou vigilância, interfere na formação da vontade da criança ou adolescente para que repudie um de seus genitores ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Em outras palavras, é a prática de desqualificar, denegrir ou difamar um dos pais para o filho, com o objetivo de afastá-lo afetiva e psicologicamente.

Por que é Prejudicial?

A alienação parental tem consequências devastadoras para o desenvolvimento emocional, psicológico e social da criança ou adolescente. Ela pode gerar:

• Danos Psicológicos: Ansiedade, depressão, baixa autoestima, sentimento de culpa, confusão e dificuldade em estabelecer relacionamentos saudáveis.
• Prejuízo aos Vínculos Familiares: Rompimento de laços afetivos importantes, comprometendo a identidade e a história familiar.
• Dificuldades de Aprendizagem e Comportamentais: Problemas de concentração, isolamento social e agressividade.
• Impacto na Vida Adulta: Dificuldade em confiar nos outros e em formar vínculos duradouros.

Como a Lei Aborda a Alienação Parental?

O artigo 174, ao tipificar a alienação parental como um ato que prejudica o desenvolvimento psicológico da criança ou adolescente, abre portas para a intervenção judicial. Quando comprovada a prática de alienação parental, o juiz poderá, dependendo da gravidade e das circunstâncias, adotar medidas como:

• Advertência ao alienador: Uma repreensão formal, alertando sobre as consequências de seus atos.
• Multa: Sanção pecuniária para coibir a prática.
• Obrigação de fazer: Determinação para que o alienador participe de programas terapêuticos ou de orientação.
• Alteração da guarda: Em casos extremos, a guarda da criança ou adolescente pode ser revista e modificada.
• Suspensão da autoridade parental: Medida drástica, reservada para situações gravíssimas onde o genitor alienador representa um risco iminente ao bem-estar do menor.

Importância da Compreensão e da Busca por Ajuda

É fundamental que pais, responsáveis e a sociedade em geral compreendam a seriedade da alienação parental. A lei busca proteger a criança e o adolescente, garantindo-lhes o direito a um convívio saudável e equilibrado com ambos os genitores, sempre que possível. Em caso de suspeita ou comprovação de alienação parental, a busca por acompanhamento psicológico e orientação jurídica especializada é essencial para salvaguardar os direitos e o desenvolvimento integral dos menores.